Garanhuns, PE – A expectativa por um novo Concurso Público pela Prefeitura Municipal de Garanhuns cresce a cada dia.
Isso porque, diante do alto número de Servidores Contratados, a maioria sem qualquer tipo de Seleção, bem como das terceirizações de várias funções na Educação Municipal, órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas já estabeleceram consenso sobre a necessidade de um novo Concurso na Cidade das Flores.
O último Certame realizado no Município aconteceu em 2015.
No último mês de julho, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as 185 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura, no exercício de 2021, para as funções de Professor Substituto I e II.
Ao analisar o Processo nº 2320054-6, a 2ª Câmara do TCE-PE levou em consideração a ausência de fundamentação fática e jurídica para as contratações temporárias; a reincidência da utilização do expediente da contratação temporária, sobretudo entre os exercícios de 2019 e 2021, e julgou ilegais as admissões, negando os respectivos registros.
Na decisão, o TCE-PE também decidiu multar a secretária de Educação no valor de R$ 9.183,00. Vale destacar que nos anos de 2022 e de 2023, a Prefeitura de Garanhuns também usou do expediente das contratações temporárias.
Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça no último mês de junho para que a Prefeitura de Garanhuns promova o Concurso Público.
Através da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, o Promotor Bruno Gottardi, requereu “a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados irregularmente pelo Município de Garanhuns, bem como compelir o ente Municipal a realizar Concurso Público”.
A expectativa é que diante da ação do TCE-PE, bem como das intervenções do MPPE e da Justiça, o Governo de Garanhuns possa realizar o Concurso Público.
Segundo o Jaula Cursos, empresa especializada na preparação de concurseiros, estima-se nos bastidores que o Certame ofereça cerca de 400 vagas só para a Educação.
Fonte: Blog do Carlos Eugênio
